A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (3/5), uma nova norma que agora permite que farmácias realizem exames de análises clínicas (EACs) no Brasil.

De acordo com a entidade, a nova regra entra em vigor no dia 1º de agosto.

Os laboratórios terão um prazo de 180 dias para adequação.

Segundo a Anvisa, a resolução aprovada substitui a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 302/2005, uma vez que a evolução do setor de diagnósticos, “assim como dos produtos e instrumentos para diagnóstico, é evidente e a defasagem da norma frente à realidade tecnológica já era apontada desde a abertura do processo regulatório, em 2017”, diz a nota da Anvisa.

Segundo a agência, desde 2019 foram realizadas audiências e consultas públicas para rever a decisão tomada em 2005.

A Anvisa informou que ainda não há uma lista pré-definida de quais exames serão oferecidos.

Os testes deverão atender os critérios da norma para que sejam realizados em farmácias.

fonte: correio brasiliense

Redação TV Dia Oficial

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